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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na última sexta-feira, 7, um parecer favorável ao vice-prefeito de Hortolândia, Cafú César, no caso que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Após a manifestação do procurador José Ricardo Meirelles, a decisão final ainda será proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Entenda o caso

Cafú César foi acusado de tentar coagir a candidata Fabíola Santos de Almeida a desistir de concorrer ao cargo de vereadora em Hortolândia. Segundo a denúncia, ele teria participado de uma reunião onde foram oferecidas vantagens financeiras à candidata em troca da desistência, além de supostas ameaças.

Com base nessas acusações, a Justiça Eleitoral, em um primeiro momento, determinou a cassação do diploma de Cafú, e o declarou inelegível por oito anos. No entanto, ele recorreu da decisão, levando o caso para uma instância superior.

Procurador aponta provas ilegais e insuficientes

No parecer emitido pelo Procurador Regional Eleitoral, um ponto fundamental destacado: a principal prova utilizada contra Cafú – uma gravação clandestina – foi considerada ilegal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse tipo de gravação, feita sem autorização judicial, não pode ser usada como prova em processos eleitorais.

Além disso, o procurador afirmou que as demais provas apresentadas não eram suficientes para comprovar, de forma concreta, que Cafú praticou abuso de poder político ou econômico. Dessa forma, recomendou que seu recurso fosse aceito e que sua condenação fosse anulada.

Decisão favorável também ao Prefeito

A coligação adversária também recorreu para tentar reverter a absolvição do prefeito reeleito José Nazareno Zezé Gomes, alegando que ele deveria ser responsabilizado pelos mesmos fatos. No entanto, o MPE manteve sua posição de que não há provas contra ele.

O que acontece agora?

O TRE-SP analisará o parecer e as provas do processo antes de julgar o recurso. Caso siga o mesmo entendimento do procurador, Cafú seguirá com seus direitos políticos. O julgamento ainda não tem data definida para acontecer.

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