Prefeitura de Valinhos suspende contrato milionário e revoga obrigatoriedade do Cartão Cidadão
Contrato com a empresa Mitra, responsável pelo cartão, é suspenso após relatórios apontarem irregularidades e ineficiência no serviço
Divulgação/Prefeitura de Valinhos 
A Prefeitura de Valinhos suspendeu o contrato com a empresa Mitra – Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal S.A., responsável pela emissão do Cartão Cidadão. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 12.463 de 2025, foi tomada após relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP) e da Controladoria Geral do Município apontarem possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, firmado durante a gestão da ex-prefeita Capitã Lucimara.
O prefeito Franklin Duarte de Lima determinou, além da suspensão do contrato, o bloqueio do pagamento referente a janeiro de 2025. Uma comissão formada por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Licitações e Fazenda conduzirá uma sindicância administrativa para apurar as irregularidades. “O compromisso da nossa administração é garantir transparência e eficiência na gestão pública. A suspensão do contrato e do pagamento é uma medida para assegurar que haja lisura e responsabilidade com o uso do dinheiro público”, afirmou o prefeito.
Revogação da obrigatoriedade do Cartão Cidadão
Em paralelo à suspensão do contrato, a Prefeitura revogou a obrigatoriedade do Cartão Cidadão para acesso aos serviços municipais. A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.456/25, visa desburocratizar e agilizar o atendimento à população, eliminando um requisito que dificultava o acesso a serviços públicos nas áreas de esporte, cultura, saúde, educação e assistência social.
O secretário de Governo, Rodrigo Paulo Ribeiro, o Big, destacou que o cartão, que deveria facilitar a vida do cidadão, acabou se tornando um obstáculo. “Infelizmente, a forma como o processo foi realizado nos últimos anos resultou em um cadastramento ineficiente e um modelo que não integrou os sistemas da Prefeitura, falhando em simplificar o atendimento ao munícipe”, explicou.
Com a revogação, os moradores passam a ser atendidos diretamente nos postos de serviço, sem necessidade de apresentar o Cartão Cidadão ou estar inscritos no Cadastro Único do Cidadão (CUC). A medida beneficia, por exemplo, tutores de animais, que terão acesso facilitado aos serviços do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, e pais que realizam matrículas na rede municipal de ensino.
Atendimento ao cidadão e próximos passos
A partir desta segunda-feira (3), a Prefeitura assumiu o atendimento prestado na Central do Cidadão, localizada no Paço Municipal. Serviços como DAEV, Cad Único, Sebrae, Fazenda e Execução Fiscal continuam sendo realizados normalmente, agora sem a exigência do Cartão Cidadão.
A Secretaria de Educação informou que as matrículas do Ensino Infantil e Fundamental podem ser feitas diretamente nas unidades escolares, enquanto as matrículas das creches devem ser realizadas via 1Doc ou na Secretaria de Educação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3871-9290.
A Prefeitura reforça que a suspensão do contrato e a revogação da obrigatoriedade do cartão são medidas para garantir transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, além de facilitar o acesso da população aos serviços municipais.
Outro lado
A reportagem do SP em Foco procurou a empresa Mitre e a ex-Prefeita, Capitã Lucimara, mas não obteve contato até a postagem desta reportagem. O espaço segue aberto, e o texto será atualizado caso as partes citadas pela Prefeitura desejem se manifestar.
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